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No que concerne à ordem social, dimensionada pela Constituição da República e interpretada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assi...
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órg...
Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas a seguir: I - Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e terá ...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir: I - A imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos at...
Leia e analise as assertivas abaixo: I - O exercício da função legislativa, em matéria de direitos fundamentais, está vinculado à observância do princ...
Sobre a proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:
Examine as seguintes assertivas acerca do estado de defesa e do estado de sítio: 1) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta ...
A respeito do princípio da autonomia federativa é INCORRETO afirmar que:
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa INCORRETA, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Analise as assertivas: I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organi...