Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/19...

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princí...

O STF poderá, apenas após ação judicial, acolher reclamação administrativa, anular o ato administrativo e determinar que outro seja praticado.

No que se refere aos atos e processos administrativos, julgue o item a seguir.A autoridade administrativa pode anular ato administrativo em razão de e...

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que p...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.As correções dos valores do contrato pleiteadas pela licitan...

Determinada empresa foi contratada pela administração pública para construir um prédio. Durante a construção, houve atrasos no cronograma, para os qua...

Assinale a opção correta com relação aos controles da administração pública.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a ...

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.Ato administrativo praticado fora dos padrões ...

O controle judicial sobre atos da administração pública é exclusivamente de legalidade e, como regra, realizado a posteriori . Podem haver, no entanto...