O Art. 148 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que o valor da cota do salário-família será pag...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Públic...

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a: I. Promoção. II. Readaptação. III. Recondução.Quais ...

O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja estabelece que aos candida...

Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (I...

Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de E...

Para os efeitos da referida Lei, o servidor público estável do Município de Itaqui só perderá o cargo: I. Nos casos em que o órgão legislador aceitar ...

De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento ...

De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito,...

O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Segundo o Art. 102, o servidor que faltar 15 (quinze)...

Os alicerces das edificações, seguindo as orientações do Código de Posturas, devem ser executados de acordo com as seguintes disposições: a espessura ...