Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201316626O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas desempenham importante atividade na fiscalização contábil, financeira e orçam...1457941201316626Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de ContasO Poder Legislativo e o Tribunal de Contas desempenham importante atividade na fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos poderes constituídos. A esse respeito, é correto afirmar que:Aas decisões do Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Legislativo, são suscetíveis de recurso endereçado a este último;Bo Tribunal de Contas tem competência para apreciar e julgar as contas de governo do Chefe do Poder Executivo, mas não as contas de gestão;Cas sociedades de economia mista e as empresas públicas, prestem, ou não, serviços públicos, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas;Das contas da Mesa da Assembleia Legislativa não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas do respectivo Estado.Ea Constituição Estadual não pode dispor que as despesas realizadas pelo Tribunal de Contas são suscetíveis de fiscalização pela Assembleia Legislativa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092848Controle da Administração PúblicaAcerca das orientações legais e jurisprudenciais aplicáveis aos processos de Tomada de Contas Especial, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o ...Questão 457941200700099Controle da Administração PúblicaO Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicad...Questão 457941200709539Controle da Administração PúblicaAs opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas ...Questão 457941200980963Controle da Administração PúblicaSobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC) do Estado, mormente denominado “Ministério Público Especial”, analise as afirmativas a s...Questão 457941201062824Controle da Administração PúblicaCerto Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento d...Questão 457941201198057Controle da Administração PúblicaA fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos ter...Questão 457941201203782Controle da Administração PúblicaComissão mista permanente de Senadores e Deputados, incumbida de examinar e emitir parecer prévio sobre os projetos de leis orçamentárias, bem como so...Questão 457941201273420Controle da Administração PúblicaJoana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de ...Questão 457941201851576Controle da Administração PúblicaAo receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa um prazo para a irregular...Questão 457941202024075Controle da Administração PúblicaO tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando ...