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O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cid...
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo...
Sobre o Estatuto da Cidade assinale a alternativa correta:
Em relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as seguintes alternativas referente à con...
A Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece questões acerca do parcelamento do solo para fins urbanos.BRASIL. Lei n. º 6.766, de 19 de dezembro...
Para o Estatuto da Cidade a sigla EIV significa:
Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:
A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá...