Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201316876A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cogn...1457941201316876Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do Superendividamento | Direito Contratual do ConsumidorTexto associadoA respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício pelo juízo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037988Direito do ConsumidorNo que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidad...Questão 457941200168660Direito do ConsumidorA proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados como perigoso...Questão 457941200246564Direito do ConsumidorNo que se refere à organização dos dados armazenados, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de, naquele, a organização...Questão 457941201221088Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa ...Questão 457941201459926Direito do ConsumidorConforme o CDC, é permitido ao fornecedor de produtos ou serviços, sem que sua conduta seja considerada como prática abusiva,Questão 457941201701480Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201856344Direito do ConsumidorCom relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201895371Direito do ConsumidorConsidera‑se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer ...Questão 457941202012536Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.O fornecedor de produtos e de serviços potencialmente nocivos ou ...Questão 457941202062953Direito do ConsumidorQuanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.É direito do consumidor a facili...