Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201317217Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinal...1457941201317217Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásCom base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato:APoderão ser criados mecanismos de triagem, autuação, seleção e tratamento das notícias de fato com vistas a favorecer a tramitação futura de procedimentos decorrentes, consoante critérios para racionalização de recursos e máxima efetividade e resolutividade da atuação finalística, observadas as diretrizes do Planejamento Estratégico de cada ramo do Ministério Público.BTambém é considerada notícia de fato a demanda em que o fato narrado não configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, desde que recebida a representação pelo Ministério Público.CO vencimento da prorrogação do prazo terá como base a data do recebimento da notícia de fato pelo órgão de execução, independentemente do dia em que foi proferido o correspondente despacho. DA Notícia de fato deverá ser registrada no sistema eletrônico ATENA e distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148285Legislação do Ministério PúblicoConforme estabelece a Resolução 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, notícia de fato é qualquer de...Questão 457941200346406Legislação do Ministério PúblicoFulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das atribui...Questão 457941200367606Legislação do Ministério PúblicoA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta...Questão 457941200389566Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta acerca das Resoluções 07 e 09/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:Questão 457941200902260Legislação do Ministério PúblicoSobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, é incorreto afirmar:Questão 457941201038121Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, assinale a assertiva que descreve, corretamente, característica da Comissão Especial de Promoção:Questão 457941201245446Legislação do Ministério PúblicoNos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:Questão 457941201582294Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201940545Legislação do Ministério PúblicoAcerca da Corregedoria Geral do MPGO, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202007980Legislação do Ministério PúblicoAcerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta: