Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201317337De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual das alternativas a seguir apresenta a...1457941201317337Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta de "informação sigilosa"?AInformações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.BInformações que possuem qualidade de ser conhecidas e utilizadas por indivíduos ou sistemas autorizados.CInformações que podem ser utilizadas para a produção e transmissão de conhecimento, independentemente do meio ou formato.DInformações temporariamente restritas ao público, devido à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341683Legislação FederalA administração pública municipal é regida por um conjunto de normas e legislações que visam garantir a legalidade, a moralidade, a eficiência e a tra...Questão 457941200416202Legislação FederalO artigo 14 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa d...Questão 457941200486316Legislação FederalNo âmbito da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), diversos procedimentos são previstos para apuração das responsabilidades, neles atuando comissões e ...Questão 457941200609914Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 12.608/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção ...Questão 457941200737464Legislação FederalEm consonância com a Lei Federal nº 12.340/2010, que trata da execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta, é CORRETO af...Questão 457941200740627Legislação FederalPara investidura no cargo de Guarda Municipal, um dos requisitos básicos é:Questão 457941201013360Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201604650Legislação FederalLeia as informações abaixo: I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade. II...Questão 457941201981523Legislação FederalAcerca da Regularização Fundiária, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, serão regularizados como conjuntos habitacionais:Questão 457941201982744Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o acesso às informações públicas. Sobre os dispositivos da LAI, marque a...