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As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Cria...

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457941201317654
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e, III - em razão de sua conduta. Sobre as Medidas Específicas de Proteção é CORRETO afirmar:
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