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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.
As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico
sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que
eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento
particular poderá ser invalidada.