Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201317849Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Os ministros de Estado podem editar decretos e regulame...1457941201317849Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115222Direito ConstitucionalCom base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue o item que se segue.O estado do Pará, no exercício do seu poder constituinte derivado decorr...Questão 457941200528421Direito ConstitucionalDe acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade socia...Questão 457941200596723Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Medida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus e...Questão 457941200757895Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941201040653Direito ConstitucionalO cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201192249Direito ConstitucionalNo que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome...Questão 457941201309047Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201383050Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado. A re...Questão 457941201904775Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do disposto na CF sobre orçamentos.Questão 457941201949435Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da intervenção federal.