Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201317864Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorr...1457941201317864Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisSobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que: Ana construção civil, a dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para fins de apuração do ISS, não configura isenção. Bserviços de registros públicos, cartorários e notariais são imunes à incidência do ISS. Cnão há incidência sobre operações bancárias. Dse houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. Eno conjunto de serviços tributáveis pelo ISS, a lei complementar definirá aqueles sobre os quais poderá incidir o mencionado imposto, com o que realiza a sua finalidade principal, que é afastar os conflitos de competência, em matéria tributária, entre as pessoas políticas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142905Direito TributárioEstão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:Questão 457941200187915Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.Questão 457941200279015Direito TributárioSão isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:Questão 457941200333644Direito TributárioCom relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar queQuestão 457941200784205Direito TributárioPara efeitos do IPTU, assinale a opção em que há ao menos dois melhoramentos necessários para que o imóvel seja considerado de zona urbana.Questão 457941201122335Direito TributárioSobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.Questão 457941201225464Direito TributárioA progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distri...Questão 457941201281345Direito TributárioNão são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:Questão 457941201613249Direito TributárioSobre o decreto em matéria tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941202059974Direito TributárioAssinale a opção correta.