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Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III d...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Passo do Sobrado - RS📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Passo do Sobrado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201317896
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada, nos termos de lei federal.


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