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Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe...
Além de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:
No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Sobre o controle das omissões inconstitucionais no Brasil, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO: