Conforme o entendimento de Hans Kelsen, no
campo jurídico, Constituição refere-se à
organização jurídica fundamental, que abrange as
normas positivas que governam a produção do
direito, incluindo regras sobre a forma do Estado,
governo, aquisição e exercício do poder,
estabelecimento de órgãos e limites de ação.
Desta forma, classifique a Constituição Federal
quanto ao seu conteúdo: