Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do ...

Q: Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo: I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita. II. Extingue-se

A) Apenas I e II. | B) Apenas II. | C) Apenas I. | D) I, II e III. | E) Apenas II e III.

457941201318162

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo do Sobrado | Lei Orgânica Municipal de Passo do Sobrado

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.

II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.

III. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará o suplente respectivo e, a qualquer tempo, comunicará a extinção ao Plenário, sem necessidade que seja na primeira sessão seguinte.

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Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.

II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.

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