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Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sob...
Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo: I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova propost...
O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou trib...
Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à competência da Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo. I. Compete à Justiça do Trabalho ...
A Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo 5° são abo...
Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo: I. O mandado de ...
Dentre as alternativas abaixo, que versam sobre o capítulo da Constituição Federal denominado “Da Responsabilidade do Presidente da República”, assina...
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, reconhece a casa como asilo inviolável do indivíduo. A respeito do tem...