A legislação brasileira pertinente à
movimentação transfronteiriça de resíduos é
discutida há décadas e, por meio de decretos e
resoluções, estabeleceu uma série de
orientações acerca do tema. Analise as
afirmativas a seguir.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o
Controle de Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da
ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir
do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I
e de rejeitos é permitida em todo território
nacional, conforme determina a Lei nº 12.305,
de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de
2012 dispõe sobre os procedimentos de controle
da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.