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No tocante à igualdade e a não discriminação da pessoa portadora de deficiência, com base na Lei nº 13.146/15, é correto afirmar que
De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do ...
Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferênci...
Com base na legislação que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo a pessoas portado...
A garantia da implementação de políticas brasileiras de inclusão na educação superior constitui um dos desafios atuais da educação especial inclusiva....
O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbo...
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) define que o objetivo da Educação Especial é garantir o acesso, a participação e a aprend...
Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina o seguinte: I. compreende a modalidade de educaçã...
Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com deficiência em cursos oferecidos pelas instituições d...
A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com m...