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No que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, instrumento regulamentador das ...
Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidade
De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do ...
Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferênci...
O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2000, estabelece definições ao conceito de Ajuda Técnica à pessoa portadora de deficiência....
Sobre a surdocegueira, considere as afirmativas a seguir: I. Os alunos surdocegos estão inseridos no grupo dos alunos com deficiência, tendo assim o s...
A garantia da implementação de políticas brasileiras de inclusão na educação superior constitui um dos desafios atuais da educação especial inclusiva....
É(são) diretriz(es) para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas, público-alvo da educação especial, o(a) I. apoio técnico e financ...
Nos termos do Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.098/2000, será obrigatório o atendimento prioritário em órgãos da administração pública d...
Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com deficiência em cursos oferecidos pelas instituições d...