Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201318508Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É cons...1457941201318508Ano: 2014Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSegundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É considerada falta de natureza grave: Aconservar objetos de uso pessoal. Busar de bebida alcoólica. Ctrabalhar voluntariamente. Dnão indenizar o Estado das despesas realizadas. Epossuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201087769Direito PenalQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substi...Questão 457941201110788Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso: I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimen...Questão 457941201148311Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois...Questão 457941201237592Direito PenalPraticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autorid...Questão 457941201239640Direito PenalAssinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua a...Questão 457941201428997Direito PenalA exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da exe...Questão 457941201472399Direito PenalCom fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201711568Direito PenalO Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará comet...Questão 457941201729985Direito PenalFuncionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara...Questão 457941201826033Direito PenalDeferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre imp...