Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201318695Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.Eventual proposta de emenda constit...1457941201318695Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063869Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Entre as funções institucionais do Ministério Púb...Questão 457941200181495Direito ConstitucionalOs princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.Questão 457941200384744Direito ConstitucionalEm caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular dire...Questão 457941200888983Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.O servidor público da administração direta que for inv...Questão 457941201038686Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele subme...Questão 457941201347102Direito ConstitucionalÀs vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Ex...Questão 457941201414677Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.A Constituiçã...Questão 457941201422680Direito ConstitucionalCom relação a constitucionalismo, classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue o item que se segue. No neoconstitucionalismo, passo...Questão 457941201491365Direito ConstitucionalAcerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também s...Questão 457941201525277Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo e aos tribunais de contas, assinale a opção correta.