Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201318713A Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das ...1457941201318713Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaA Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, prevê que a nomeação para provimento de cargo de classe inicial da carreira será em caráter Apermanente. Bde aproveitamento. Ctemporário.Dde promoção. Evitalício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181911Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, NÃO dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de se...Questão 457941200237525Legislação EstadualSobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que oQuestão 457941200483431Legislação EstadualConforme a Lei estadual no 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a ref...Questão 457941201052691Legislação EstadualQuanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:Questão 457941201052882Legislação EstadualA posse deverá verificar-se no prazo deQuestão 457941201278162Legislação EstadualA organização da Administração pública disciplinada pela Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, no que concerne aos entes que integram a Adminis...Questão 457941201292311Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a convalidação do ato adm...Questão 457941201553550Legislação EstadualMovimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado da Defensoria Pública para trabalhos em conjunto na área da seg...Questão 457941201664308Legislação EstadualA Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refereQuestão 457941202085595Legislação EstadualNo âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,