Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201318909Conforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), NÃO configura violência domé...1457941201318909Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme descrito no art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que causeAmorte ou lesão.Bsofrimento físico, sexual ou psicológico. Cdano moral. Ddano patrimonial. Enegligência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314151Direito Processual PenalQuanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?Questão 457941200434650Direito Processual PenalNo que se refere à transação e à conciliação, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941200842332Direito Processual PenalSobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200900364Direito Processual PenalSobre a competência no direito processual penal, considere as afirmações abaixo. I - A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo dom...Questão 457941201322333Direito Processual PenalConsidere as seguintes afirmações quanto ao procedimento comum ordinário. I - O magistrado, na mesma decisão de recebimento da peça acusatória, que co...Questão 457941201441303Direito Processual PenalAcerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201447133Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201746233Direito Processual PenalNos termos da Lei n.º 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201956534Direito Processual PenalAssinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.Questão 457941201975369Direito Processual PenalA proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver