O regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determ...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.A justificativa da contratada referente às ligaç...

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter ...

De acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão d...

A atividade regulatória do Estado é voltada à defesa do interesse público, de modo a prevenir e corrigir as falhas de mercado e atuar no domínio econô...