Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201318961O direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação...1457941201318961Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasO direito de retomada do imóvel pelo locador, em decorrência de extinção do contrato de trabalho, considerada a ocupação do imóvel como relacionada ao emprego, dar-se-á. Avigorando o contrato por tempo determinado de trinta meses, finda ao menos a primeira metade do ajuste, após notificação escrita ao locatário. Bvigorando a locação por prazo indeterminado, somente após notificação para desocupação do imóvel em noventa dias, celebrado o contrato sempre por escrito e por prazo não inferior a um ano. Csomente se a locação estiver vigorando por prazo indeterminado e o contrato houver sido celebrado por escrito e com prazo igual ou superior a trinta meses. Dmesmo quando a locação se encontre prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado, por estar findo o prazo estabelecido, ajustada a locação verbalmente ou por escrito e ainda que com prazo inferior a trinta meses. Evigorando a locação por prazo determinado ou não, findo ou não o prazo contratual, desde que celebrada por escrito por prazo superior a trinta meses ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093033Legislação FederalA Lei n° 12.52712011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece procedimentos para garantir o acesso à informação pública. De acordo...Questão 457941200120434Legislação FederalConsiderando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas. I. O sistema pr...Questão 457941200475410Legislação FederalDe acordo com a Lei no11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, a...Questão 457941201278855Legislação FederalEm locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terc...Questão 457941201301381Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre as determinações, o d...Questão 457941201361997Legislação FederalTendo em vista a informatização do processo judicial, nos termos da Lei nº 11.419/2006, considere: I. A data da publicação o primeiro dia útil seguint...Questão 457941201575007Legislação FederalO Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do Superior...Questão 457941201825287Legislação FederalAnalise: I. Todos os aeródromos brasileiros são classificados como públicos ou privados. II. Nenhum aeródromo público poderá ser utilizado se não esti...Questão 457941201971256Legislação FederalOrganização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantém parceria com autarquia estadual. Recebe, para exe...Questão 457941202010006Legislação FederalO gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a av...