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Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. O Código Civil adota a teoria natalista da perso...
Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superio...
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Ao acolher requerimento de desconsideração da...
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extraju...
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens público...
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgu...
Audiências e consultas públicas são procedimentos que favorecem a elaboração de regulamentos mais robustos e consistentes, sendo imprescindível, para ...
Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contr...
No que se refere aos direitos da personalidade, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A prova inequívoca da má-f...