Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201319293O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a ...1457941201319293Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaO processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:AÉ de iniciativa privativa do Ministério Público a lei que disponha sobre a sua organização no âmbito da União e dos Estados, Distrito Federal e Territórios. BÉ do Senado Federal a iniciativa privativa para propositura de leis que fixem a remuneração dos servidores incluídos na sua organização. CÉ da Câmara dos Deputados a iniciativa privativa para propositura de leis que fixem a remuneração dos servidores incluídos na sua organização.DA iniciativa para propositura de lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura é reservada ao Supremo Tribunal Federal.EÉ do Presidente da República a iniciativa privativa de lei que disponha sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230206Direito ConstitucionalExistem diversos critérios adotados para classificar as constituições. Assim, quanto ao conteúdo, origem, estabilidade e finalidade, pode-se dizer que...Questão 457941200483004Direito ConstitucionalConsiderando noções básicas acerca das Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:( ) Fazem parte d...Questão 457941200687199Direito ConstitucionalA Administração Pública está submetida tanto ao controle interno, quanto ao controle externo. Na temática do controle externo dos Municípios, assinale...Questão 457941201036338Direito ConstitucionalSobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir: I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deput...Questão 457941201330865Direito ConstitucionalAnalise as proposições a seguir e julgue-as com V para verdadeiro e F para falso.( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão c...Questão 457941201350375Direito ConstitucionalConsidere que em determinado município fictício, existem cento e dez mil habitantes. Assinale a alternativa que indique, respectivamente: I. O número ...Questão 457941201612810Direito ConstitucionalSobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de ...Questão 457941201662638Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, assim dispõe: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Trata-se da liber...Questão 457941201779879Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, sobre as limitações do poder de tributar, ass...Questão 457941201934012Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são tradicionalmente classificados pela Doutrina Majoritária em três gerações, referindo-se aos momentos de evolução históric...