Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201319371O Estatuto da Cidade define que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais ...1457941201319371Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisO Estatuto da Cidade define que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais”. Em relação ao uso do solo, o legislador procurou evitar, EXCETO: AA utilização inadequada dos imóveis urbanos.BA instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.CA proximidade de usos compatíveis ou inconvenientes.DA retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036175Direito Urbanístico“Pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno, o...Questão 457941200183503Direito UrbanísticoO Município de Araraquara, ao revisar seu Plano Diretor, discutiu a obrigatoriedade de sua elaboração. Considere que Araraquara possua uma população d...Questão 457941200313764Direito UrbanísticoArtêmis, procuradora do Município de Miracema, está examinando determinado processo de concessão de licença ambiental que contém passagens do Estatuto...Questão 457941200755704Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ele visa ordenar o pleno desenvolvi...Questão 457941200816543Direito UrbanísticoSão informações corretas embasadas na Lei nº 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), EXCETO:Questão 457941201034122Direito UrbanísticoSegundo a legislação, assinale, a seguir, o ente federativo que tem a competência exclusiva de elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos amb...Questão 457941201317358Direito UrbanísticoO Prefeito Municipal de Friburgo enviou à Procuradoria Municipal um ofício contendo diversos questionamentos sobre o Estatuto da Cidade. Assim, com ba...Questão 457941202031654Direito UrbanísticoLei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Considera-se operação urbana conso...Questão 457941202059896Direito UrbanísticoÉ vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado, sendo que constitui crime qualificado dar início, de qualqu...Questão 457941202086293Direito UrbanísticoA atual Constituição do Brasil, promulgada em 1988, apresenta um capítulo sobre os direitos e deveres da política urbana. O Estatuto da Cidade é a den...