Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201319459Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Municípios têm competência para instituir ...1457941201319459Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Municípios têm competência para instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101442Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Os servidores públicos civis e militares podem ser contratados diretamente por indicação política, sem a necessidade de con...Questão 457941200151153Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletiv...Questão 457941200195735Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.As sessões legislativas ordinárias no Congresso Nacional ocorrem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de d...Questão 457941200816164Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal dispôs sobre vários métodos de controle da Administração Pública, in...Questão 457941200836882Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Quando o cargo ocupado por um servidor estável é extinto ou declarado desnecessário, o ser...Questão 457941201103265Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente da República e...Questão 457941201454648Direito ConstitucionalO Poder Judiciário tem o poder de sustar, de ofício, qualquer ato administrativo da prefeita Maria que julgar inconstitucional ou ilegal, sem a necess...Questão 457941201465614Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo a...Questão 457941201776651Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A intervenção federal, prevista na Constituição, é um instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem em situações ...Questão 457941201817191Direito ConstitucionalNo sentido jurídico, a Constituição é uma norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico.