O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e
orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios
mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no
Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a
alternativa correta.