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Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Esta...

📅 2019🏢 NC-UFPR🎯 Prefeitura de Curitiba - PR📚 Direito Constitucional
#Controle Preventivo de Constitucionalidade#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle Repressivo Legislativo#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca NC-UFPR no concurso para Prefeitura de Curitiba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Preventivo de Constitucionalidade, Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Controle Repressivo Legislativo, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201319575
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle Repressivo Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acerca do controle de constitucionalidade por omissão (ainda que não se limite a ela), haja vista que em tais circunstâncias a inação do Poder Público importa descumprimento de comandos constitucionais”. A respeito do assunto, é correto afirmar:
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