Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201319703Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que:1457941201319703Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilConsiderando o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que:ASe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.BAs correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.DA Lei em vigor terá efeito imediato e retroativo, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360084Direito CivilDe acordo coma Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: Referente ao artigo mencionado acim...Questão 457941200526100Direito CivilO usucapião coletivo é permitido em:Questão 457941200700564Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA: l- As benfeitorias voluptuárias serão indenizáveis , podendo ser levantadas pelo locatário ,findo a locação desde qu...Questão 457941200824036Direito CivilSobre procedimento chamado de tomada de decisão apoiada, por esse procedimento, a pessoa com deficiência:Questão 457941201168163Direito CivilÉ nulo o negócio jurídico, EXCETO quando:Questão 457941201301688Direito CivilConforme a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, assinale a alternativa CORRETA referente a bens fungíveis:Questão 457941202059860Direito CivilDe acordo com o Código Civil Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:I - as doações puramente remuneratórias; II - se o donatário aten...