A baixa de registro profissional poderá ser requerida pelo
Profissional de Educação Física, quando:
I. Não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de
próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma
reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que
declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis.
II. Falecimento do Profissional, desde que comprovado através de
certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF, extraído
da página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou outros
documentos que venham a ser estabelecidos pelo CONFEF.
III. For ausentar-se do País por período superior a 02 (dois) anos,
devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o
fato.
Estão corretas: