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Julgue o item a seguir, referente ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Feder...
No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Ministério Público da U...
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.
No julgamento da ADI 815 (Rel. Moreira Alves, DJ 10/5/1996), o STF julgou importante questão jurídica sobre interpretação das normas constitucionais. ...
Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e ...
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. Se um membro do Ministé...
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se fil...
Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas. A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de em...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Se indícios da prática...