Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201320102A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que exp...1457941201320102Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre Aa constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, excluindo-se a participação de acionistas minoritários. Bos mandatos, a avaliação de desempenho e a isenção de responsabilidade dos administradores. Ca sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto com relação aos direitos e obrigações trabalhistas. Dlicitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública. Eos privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado dos quais poderão gozar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200557122Direito ConstitucionalPara quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:Questão 457941200591524Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.Questão 457941200680655Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:Questão 457941201090959Direito ConstitucionalDentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como ...Questão 457941201587096Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...Questão 457941201690990Direito ConstitucionalSob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional...Questão 457941201894809Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202016385Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, _____________ da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ________ , nas ...Questão 457941202052413Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941202068644Direito ConstitucionalNa hipótese de um Prefeito de determinado Município editar uma medida provisória para explorar, mediante concessão, serviço local de gás canalizado, e...