A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da socie...

Para quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:

Assinale a alternativa que corretamente trata do sistema constitucional de crises.

São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:

Dentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como ...

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...

Acerca das disposições constitucionais sobre política urbana, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que