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Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públic...
É correto afirmar que
Considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça...
Morfeu é policial civil e, em seu dia de folga, foi avisado, às 20:00 horas, por um vizinho seu, que um crime estava em andamento dentro de uma residê...
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi c...
Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção em municípios..
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.