Um policial civil constrangeu um homem (com emprego
de grave ameaça causadora de grande sofrimento mental),
apontado como autor de um assalto, a fim de obter a sua
confissão formal. Um escrivão da polícia civil soube do ocorrido
no dia seguinte, mas não adotou qualquer medida para que o caso
viesse a ser apurado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de
acordo com as disposições da Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).