Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90),
analise as seguintes afirmativas:
I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o
juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva
onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em
referência, diminuí-las na proporção que entender justa, com
base no princípio da razoabilidade.
II. nos crimes contra a ordem tributária, o coautor ou partícipe
que, por meio de confissão espontânea, revelarem à
autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terão a
sua pena reduzida de um a dois terços.
III. quem, de qualquer modo concorre para os crimes contra a
ordem tributária, incide nas penas a estes cominadas, na
medida de sua culpabilidade, exceto se o fato for cometido
por meio de pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em