Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), j...

Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princípio da legalidade tributária

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.Considere que, proposta execução fiscal contra de...

O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

Considere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o ...

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudênci...