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Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade ...
Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...
O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...
O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...
No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restit...
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.As taxas e...
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tr...
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.A denúncia espontânea da infração, acompanhada, ...