Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201320465No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa ...1457941201320465Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:Adeve ser restrito apenas nos casos em que a informação for classificada como sigilosa;Bpode ser restrito pelo prazo de até cem anos a contar da data de produção;Csujeita-se prioritariamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Dé permitido apenas mediante consentimento expresso da pessoa a que se referir;Edeve ser concedido se não houver conflito de interesse por parte do solicitante; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090025Legislação FederalCom relação ao acesso à informação, segundo a Lei n. 12.527/11, analise as afirmativas a seguir. I. Compreende, entre outros, os direitos de obter inf...Questão 457941200163473Legislação FederalOs valores da receita corrente tributária, conforme a Lei n. 4.320/64 e a NBC T SP 16, são respectivamente,Questão 457941200425419Legislação FederalConsidere as três situações a seguir. I. Josias, idoso de 65 anos, após cansar da rotina estressante de seu trabalho, decide se demitir e se matricula...Questão 457941200660412Legislação FederalA Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ...Questão 457941200751073Legislação FederalApós o devido processo legal, a Sociedade Transgressora sofreu a aplicação de penalidade prevista na Lei nº 12.846/2011, em decorrência da prática de ...Questão 457941200996556Legislação FederalDeterminado Município do Estado do Rio de Janeiro opera diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo sólido produzido na cidade, desd...Questão 457941201134611Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 9.605/98, assinale a opção que indica um exemplo de crime contra a flora.Questão 457941201168909Legislação FederalO Ministério da Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência a formulação e normatização da políti...Questão 457941201299981Legislação FederalA respeito das faltas administrativas previstas na Lei n. 8.027/90, o servidor que cometer insubordinação grave em serviço será punido comQuestão 457941201957085Legislação FederalSobre a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Naci...