No contexto da transparência da informação pública...

Q: No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honr

A) deve ser restrito apenas nos casos em que a informação for classificada como sigilosa; | B) pode ser restrito pelo prazo de até cem anos a contar da data de produção; | C) sujeita-se prioritariamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. | D) é permitido apenas mediante consentimento expresso da pessoa a que se referir; | E) deve ser concedido se não houver conflito de interesse por parte do solicitante;

457941201320465

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:

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