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“Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimen...
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como finalidade a proteção, aprimoramento e recuperação da qualidade ambiental favorável à vida, visando gara...
Com relação ao CONAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. II –...
Qual das alternativas a seguir não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autoriz...
A construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais, que sejam efetiva ou potencialmente po...
Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime contra o meio ...
Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de planejamento que têm como objetivo embasar e guiar a aplicação da Política Nacional de Recursos Híd...
À luz da redação conferida pela Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, quanto à obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal, assinale...
Considerando o regime de proteção das áreas de preservação permanente ambiental instituído pela Lei Federal n.º 12.651/2012, é CORRETO dizer: