///
No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos ...
Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:
A Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...
Assinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorren...
A Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura no “Título II- Dos Direitos e Ga...
No tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo o...
Sobre as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, é correto afirmar que:
O controle de constitucionalidade no Brasil é: