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Acerca da CF, julgue o item seguinte.No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o pode...
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.
No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.
Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.
Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional par...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).Conforme a...
Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.