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  4. Questão 457941201321043

O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular...

📅 2023🏢 IBADE🎯 RBPREV - AC📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para RBPREV - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201321043
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, é correto afirmar que: 
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