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  4. Questão 457941201321094

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de...

📅 2017🏢 FGV🎯 MPE-BA📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201321094
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é:
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