Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201321094De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remu...1457941201321094Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaDe acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é: Arecolhimento ou busca e apreensão dos bens ou valores apropriados.Breclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa;Creclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos;Dmulta, dobrando-se o valor do bem ou rendimento apropriado;Eprestação de serviços comunitários por prazo não inferior a 1 (um) ano; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084286Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à _____ de oportunidades com as demais pessoas ...Questão 457941200140808Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igual...Questão 457941200169199Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)João, pessoa com deficiência, compareceu perante determinado órgão público para solicitar certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade qu...Questão 457941200745751Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –...Questão 457941200819681Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento ...Questão 457941201108491Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado...Questão 457941201350002Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a ...Questão 457941201516461Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência prati...Questão 457941201911286Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência...Questão 457941201945613Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma loja no shopping, ao entr...