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Q: Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e faleceu solteiro no Japão. Considerando apenas as in

A) sempre pela lei brasileira, tendo em vista que o herdeiro Claudio reside no Brasil. | B) pela lei brasileira ou japonesa, a critério unicamente de Claudio. | C) sempre pela lei japonesa, tendo em vista tratar-se de bem deixado por estrangeiro falecido no exterior. | D) pela lei japonesa, apenas se essa for mais favorável para Claudio. | E) sempre pela lei brasileira, tendo em vista que o bem encontra-se situado em território nacional.

457941201321424

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e faleceu solteiro no Japão. Considerando apenas as informações fornecidas, essa sucessão será regulada

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