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Conforme definido pelo STF, no que concerne à responsabilidade civil contratual, na fixação do valor da indenização por danos materiais decorrentes do...
No que tange às normas do Direito Brasileiro: I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente ...
Sobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A respeito de direitos reais, é correto afirmar:
Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decade...
Considere as situações a seguir. I. Joana Dantas é possuidora de um terreno na cidade de Nova Horizontina por quinze anos, sem interrupção nem oposiçã...
Assinale a alternativa correta:
Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo...
Sobre o instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.