Com relação aos direitos sociais,

Q: Com relação aos direitos sociais,

A) são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, sempre aos domingos, além da proibição de diferença de salários ou de exercício de funções por motivo de sexo, idade ou cor, sendo permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. | B) nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. | C) é assegurada a participação exclusivamente dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. | D) é livre a associação profissional ou sindical, observado que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. | E) são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a iredutibilidade do salário, sendo vedada qualquer previsão de redução salarial em convenção ou acordo coletivo, por se tratar de um direito fundamental imenunciável.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

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